A Comissão Técnica do Ministério do Esporte publicou a Deliberação nº 1.778/2025, autorizando 32 projetos esportivos a captar recursos por meio da Lei nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte). A decisão, tomada após reuniões realizadas em outubro e novembro de 2025, permite que as entidades proponentes busquem doações e patrocínios de empresas.
O montante total autorizado para captação nos projetos aprovados ultrapassa R$ 29,9 milhões. Os projetos abrangem diversas áreas, incluindo Desporto Educacional, Desporto de Participação e Desporto de Rendimento, com prazos de captação estendidos até novembro de 2027 para a maioria dos casos.
As associações beneficiadas, localizadas em diferentes estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná, tiveram sua aprovação condicionada à comprovação de regularidade fiscal e tributária nas esferas federal, estadual e municipal.
Esta publicação oficial garante a legalidade para que empresas destinem parte de seus impostos a iniciativas esportivas, fomentando o desenvolvimento do esporte em diferentes modalidades e regiões do país.