O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte prorrogou de ofício o convênio número 968108 firmado com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (SEBRAE-ES). A decisão, assinada pelo Ministro Márcio Luiz França Gomes, estende a vigência da parceria até 16 de abril de 2026.
O valor total do convênio é de R$ 4.082.000,00, com uma contrapartida prevista de R$ 82.000,00. A prorrogação foi formalizada em 16 de dezembro de 2025, com base no artigo 30, inciso VI da Portaria Interministerial 127/2008.
Esta prorrogação garante a continuidade de ações e projetos destinados ao apoio e desenvolvimento de micro e pequenas empresas no estado do Espírito Santo, mantendo o suporte financeiro federal para as iniciativas do SEBRAE-ES até meados de 2026.