O Ministério das Cidades, por meio da Portaria nº 214 de 3 de março de 2026, divulgou a lista de proponentes que foram habilitados após a fase de recurso para a Premiação de Empreendimentos Contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Esta etapa refere-se ao Edital MCID nº 4/2024 e lista dezenas de empreendimentos que avançaram nas cinco categorias de avaliação: Qualidade Urbanística, Qualidade do Projeto, Inovação, Soluções Sustentáveis e Financiamento para Sustentabilidade. A publicação oficial detalha os nomes dos projetos e seus respectivos códigos de operação (APF) com a situação "HABILITADO".
O ato administrativo esclarece que a habilitação nesta fase não garante a premiação final. Os proponentes mantêm-se sujeitos a uma etapa subsequente de análise e pontuação dos empreendimentos, conforme estabelecido nas regras do edital.
Esta divulgação é relevante para o setor de habitação social, pois formaliza quais projetos de moradia popular, já contratados, seguirão na disputa por reconhecimentos específicos relacionados à qualidade e sustentabilidade de suas execuções.