O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.531 de 18 de dezembro de 2025, formalizou a renovação da qualificação de uma Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro.
A renovação da qualificação é válida por um período de três anos, com efeito financeiro a partir da 7ª parcela de 2025. A unidade em questão pertence à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Três Rios, que atende a região Centro-Sul Fluminense.
Com a medida, o financiamento anual destinado à manutenção desta unidade está assegurado. O valor mantido é de R$ 137.186,40, que será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio de Janeiro e do município de Miguel Pereira.
Esta publicação garante a continuidade dos recursos federais para o custeio do serviço de atendimento móvel de urgência, essencial para o suporte básico de emergência oferecido à população de Miguel Pereira.