Ministério da Saúde renova Certificado de Entidade Beneficente para Hospital em Anta Gorda (RS) até 2027
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde deferiu a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, localizada em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul. A decisão foi formalizada pela Portaria SAES/MS nº 3.600, publicada em 18 de dezembro de 2025.
A renovação foi concedida após a entidade comprovar o cumprimento dos requisitos legais, especificamente a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em um percentual mínimo de 60% de suas atividades anuais. Este procedimento está em conformidade com a Lei Complementar nº 187/2021.
O reconhecimento terá validade para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027. O CEBAS é fundamental para que entidades filantrópicas possam usufruir de isenções fiscais e obter certificação de suas atividades de assistência social.
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Para os cidadãos de Anta Gorda e região, a manutenção do CEBAS assegura a continuidade do reconhecimento federal das atividades assistenciais prestadas pela Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, que atende o SUS.