Ministério da Saúde prorroga por 12 meses contrato de R$ 159,36 mi com Roche para fornecimento de trastuzumabe entansina ao SUS

O Departamento de Logística em Saúde (DLOG), vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, assinou em 28 de julho de 2026 o Termo Aditivo nº 1/2026 que prorroga por mais 12 meses o contrato nº 298/2025 com a empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. A nova vigência vai de 08/10/2026 a 07/10/2027, e o valor total atualizado do contrato permanece em R$ 159.355.427,84.

A contratação original foi feita por inexigibilidade de licitação (nº 675/2025), com amparo no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), modalidade aplicada quando há inviabilidade de competição — neste caso, por se tratar de medicamento de referência de titularidade da própria contratada. O processo administrativo correspondente é o nº 25000.156220/2025-84, e a unidade gestora é a UASG 250005.

Segundo o ato de contratação direta publicado pelo Ministério da Saúde, o objeto da inexigibilidade 675/2025 é a aquisição do medicamento trastuzumabe entansina 100 mg e 160 mg pó liofilo injetável — terapia-alvo também conhecida como T-DM1 ou Kadcyla, usada no tratamento do câncer de mama HER2-positivo. O medicamento foi incorporado ao SUS pela Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022, para tratamento adjuvante de pacientes com doença residual após quimioterapia neoadjuvante com trastuzumabe e taxano, com estimativa de redução de até 50% na mortalidade desse grupo. O primeiro lote do medicamento foi entregue ao SUS em outubro de 2025, conforme reportagem publicada no portal Oncoguia.

A prorroção assinada agora assegura a continuidade do fornecimento desse insumo ao Sistema Único de Saúde durante mais um ano, evitando desabastecimento do tratamento para pacientes oncológicas em todo o país.