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A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) assinou, em 29 de julho de 2026, o contrato nº 9/2026 (UASG 240101), resultante do pregão nº 90002/2026, com a empresa SIGA Engenharia e Serviços Especializados Ltda. (CNPJ 11.385.361/0001-10) para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, secretariado e recepção.
O valor total do contrato é de R$ 105.423.007,68, com vigência de 22 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2028. O número do processo administrativo é 01245.001628/2026-60.
Os serviços serão executados com dedicação exclusiva de mão de obra, em regime de empreitada por preço global, nas dependências do MCTI localizadas na Esplanada dos Ministérios — blocos E e A — em Brasília/DF, e no SEPN 507, Bloco B, Lote 2, Asa Norte (Setor Policial Sul), além de outras unidades que venham a ser designadas conforme a necessidade da administração.
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A contratação está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas de licitações e contratos da administração pública. A empresa SIGA Engenharia e Serviços Especializados Ltda. já possuía vínculo contratual anterior com o setor público federal: segundo o Portal Nacional de Contratações Públicas, a empresa celebrou em outubro de 2023 o contrato nº 00024/2023, no valor de R$ 10.499.880,00, para serviços de copeiragem, com vigência de 01/11/2023 a 01/11/2025.
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