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O Departamento de Logística em Saúde (DLOG) do Ministério da Saúde assinou, em 7 de julho de 2026, o Termo Aditivo nº 1/2026 ao Contrato nº 193/2025, firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. O contratado consta no extrato como EX2500516 — MULTICARE PHARMACEUTICALS, representado pela empresa nacional MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA., inscrita no CNPJ 24.331.585/0001-90.
O aditivo prorroga a vigência do contrato por 15 (quinze) meses, passando a valer de 07/07/2026 a 07/10/2027, e reduz os valores unitários dos itens 1 e 2. Com as alterações, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 1.286.190.843,84. A contratação se origina do processo nº 25000.002141/2025-54 e da Inexigibilidade de Licitação nº 60/2025.
Segundo a página oficial do contrato no Ministério da Saúde, o objeto da aquisição é o medicamento combinado ELEXACAFTOR + TEZACAFTOR + IVACAFTOR, usado no tratamento da fibrose cística. Medicamento, conhecido comercialmente como Trikafta®, foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela CONITEC em 3 de agosto de 2023, e a dispensação aos pacientes elegíveis começou em maio de 2024, conforme informação da Unidos pela Vida.
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A prorrogação mantém o fornecimento de um insumo considerado essencial para pessoas com fibrose cística atendidas pelo SUS em âmbito nacional. O instrumento contratual foi firmado com base no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição por motivos técnicos ou artísticos, ou ainda pela singeleza do objeto.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
