A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.558, de 5 de dezembro de 2025, habilitando a Clínica de Olhos Dr. José Vicente, localizada em Sousa, Paraíba, para realizar o Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
Esta habilitação insere o serviço da clínica no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos operacionais para o faturamento dos procedimentos no SUS ocorrerão a partir da competência seguinte.
O documento oficial esclarece que não haverá a destinação de novos recursos financeiros federais específicos para esta habilitação, pois o teto financeiro do estado da Paraíba para assistência a pacientes com glaucoma já foi estabelecido por portarias anteriores.
A decisão permite que pacientes com glaucoma na região de Sousa e arredores tenham acesso ao tratamento medicamentoso oferecido pela unidade de saúde, agora formalmente integrada à rede credenciada do SUS para este procedimento específico.