Ministério da Saúde descredencia 8 farmácias do Programa Farmácia Popular por irregularidades
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde deferiu, em 31 de dezembro de 2025, o descredenciamento de oito farmácias do Programa Farmácia Popular do Brasil (Aqui Tem Farmácia Popular). A decisão baseia-se em análises técnicas que identificaram irregularidades técnicas ou documentais nos estabelecimentos.
As farmácias afetadas incluem Wilmar Drogaria Ltda (Penedo-AL), Drogaria Alto Jequitibá Ltda (Alto Jequitibá-MG), Comércio de Medicamentos Brair Ltda (Tramandaí-RS), Drogaria Freitas e Soier Ltda (Montes Claros-MG), Ana Maria Luiz Severo (Pantano Grande-RS), Drogaria & Farmácia Nutriforma Ltda (Luziania-GO), Maria Paula Ltda (São Gonçalo-RJ) e Drogalves Ltda (Luziania-GO). Cada caso foi analisado em processos administrativos específicos, com base em normas como o Decreto nº 11.798/2023 e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017.
Com o descredenciamento, essas farmácias deixam de participar do programa, que oferece medicamentos subsidiados à população. Uma nona farmácia, Farmácia Normal Ltda (Araçatuba-SP), também teve descredenciamento deferido devido à baixa no CNPJ.
Essa medida impacta o acesso local a remédios com desconto em municípios de Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, afetando cidadãos que dependem do programa para tratamentos essenciais.