O Ministério da Saúde formalizou a denúncia do Convênio nº 972842/2024, firmado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/SP. A decisão foi assinada pelo Ministro Alexandre Rocha Santos Padilha em 11 de dezembro de 2025.
O acordo, originalmente celebrado em 28 de dezembro de 2024, tinha como objetivo a prestação de serviços complementares na área de atenção à saúde dos povos indígenas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor total envolvido na parceria era de R$ 28.273.483,00 (vinte e oito milhões, duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais).
A denúncia, registrada sob o processo nº 25000.196096/2024-17, implica a interrupção ou anulação dos termos estabelecidos no convênio.
Esta publicação oficial informa sobre a medida administrativa tomada pelo Ministério da Saúde, que pode ter implicações diretas na continuidade dos serviços de saúde previstos para as comunidades indígenas beneficiadas pelo acordo.