Ministério da Saúde autoriza transferência de R$ 3.999.480,00 para fundos de saúde de PA, PB e PI
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.681, publicada em 23 de junho de 2026, autorizou a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para três entes federados.
O valor total autorizado é de R$ 3.999.480,00, distribuído da seguinte forma: R$ 999.807,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Oriximina (PA), R$ 999.996,00 para o Fundo Estadual de Saúde da Paraíba – FESEP, e R$ 1.999.677,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Florian (PI). Os recursos destinam‑se à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e serão repassados em parcela única, mediante processos no sistema InvestSUS.
A transferência está amparada pelos incisos I e II do art. 87 da Constituição, pela Lei nº 15.346/2026, Lei Complementar nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990 e pela Portaria de Consolidação nº 6/2017. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
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Para a população dos municípios beneficiados, a medida representa a disponibilidade de recursos para melhorar a infraestrutura de saúde, possibilitando a compra de equipamentos essenciais e a modernização dos serviços oferecidos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)