Ministério da Saúde amplia contrato de Cladribina 10 mg para o SUS em R$ 108,2 milhões

O Departamento de Logística em Saúde (DLOG) do Ministério da Saúde assinou, em 25 de junho de 2026, o Termo Aditivo nº 1/2026 ao contrato nº 355/2025. O aditivo prevê acréscimo quantitativo de 6.630 comprimidos do medicamento Cladribina 10 mg, o que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do contrato. Com a alteração, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 108.257.955,00. A contratação original foi realizada por inexigibilidade nº 701/2025, com a empresa MERCK S/A (CNPJ 33.069.212/0012-37), conforme o processo nº 25000.073444/2025-51. O termo terá vigência de 25 de junho a 8 de dezembro de 2026.

A prorrogação contratual tem fundamento nos art. 124, I, b, c/c art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, que tratam do acréscimo quantitativo em contratos administrativos.

A Cladribina 10 mg, comercializada no Brasil como Mavenclad, é indicada para o tratamento de adultos com esclerose múltipla recorrente altamente ativa, de acordo com a bula do medicamento. O medicamento foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em outubro de 2023, após recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), conforme a nota divulgada pelo órgão em novembro de 2023.