O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou de ofício o convênio número 947689 firmado com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (RJ). A prorrogação estende a vigência do acordo, que possui um valor total de R$ 1.098.234,38, até o dia 14 de janeiro de 2027.
O ato administrativo foi assinado em 22 de dezembro de 2025 por Camila Kuhl Pintarelli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública. A publicação oficial indica que o convênio prevê uma contrapartida de R$ 45.446,82 por parte do estado fluminense.
A prorrogação, fundamentada no artigo 30, inciso VI da Portaria Interministerial 127/2008, visa garantir a continuidade da execução de ações e projetos relacionados à segurança pública que dependem de recursos federais.
Para o cidadão, essa medida assegura que as atividades planejadas em parceria entre o governo federal e a Polícia Civil do RJ, financiadas por este convênio, terão suporte orçamentário mantido até o início de 2027.