Ministério da Integração altera valor de Termo de Compromisso para obras no Ceará em R$ 1,5 milhão
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou uma portaria que reajusta o valor de um Termo de Compromisso já existente, referente a ações no estado do Ceará. A alteração eleva o montante total de R$ 126,1 milhões para R$ 127,6 milhões, conforme a Portaria nº 1.015, de 25 de março de 2026.
O aumento totaliza R$ 1,5 milhão, que será coberto por contrapartida do Estado do Ceará. O valor original do Termo de Compromisso nº 72/2015 foi readequado com base em análise técnica interna do órgão.
O novo valor total de R$ 127,6 milhões será composto por R$ 112,7 milhões provenientes de dotação orçamentária da União e R$ 14,8 milhões correspondentes à contrapartida estadual. Os demais termos do compromisso original permanecem ratificados.
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Essa atualização orçamentária visa garantir a continuidade e a execução adequada dos projetos previstos no Termo de Compromisso, impactando diretamente os investimentos em infraestrutura e segurança hídrica no Ceará.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)