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O Ministério da Fazenda publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (25), despacho que autoriza a concessão de garantia da União para uma operação de crédito externo destinada ao Município de São Paulo. O ato, assinado em 25 de agosto de 2026, refere-se ao processo nº 17944.000128/2025-82.
A operação será contratada entre a Prefeitura de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor principal de US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América). Os recursos financiarão o Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo — Avança Saúde II.
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A garantia federal está condicionada à prévia formalização de contrato de contragarantia entre a União e o município. O despacho menciona manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e cita, como fundamentos, o art. 40 da Lei Complementar nº 101/2000, as Resoluções nº 48/2007 e nº 28/2026 do Senado Federal e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312/1974.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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