O Ministério da Cultura prorrogou de ofício o termo de parceria número 00001/2025 com a entidade NEGRA SIM - Movimento de Mulheres Negras de Santo André. A decisão, formalizada em 10 de dezembro de 2025, estende a vigência do acordo até 9 de janeiro de 2027.
A prorrogação envolve um valor total de R$ 200.000,00, sem exigência de contrapartida financeira por parte da organização parceira. A medida foi assinada por Joelma Oliveira Gonzaga, representante da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
O ato administrativo se fundamenta no inciso VI do artigo 30 da Portaria Interministerial 127/2008. A vigência anterior do termo de parceria era de 25 de novembro de 2025.
Esta publicação oficial garante a continuidade do apoio financeiro federal à atuação do movimento social, permitindo que as atividades previstas no escopo da parceria sejam desenvolvidas por mais de um ano, conforme estabelecido no novo prazo.