A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais publicou aviso de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 363/2025, para contratar serviços contínuos de fornecimento de alimentação para unidades prisionais.
O objeto da licitação é a preparação, produção e entrega de refeições e lanches transportados para o Presídio de Itambacuri, o Presídio de Teófilo Otoni e a Penitenciária de Teófilo Otoni, sendo o contrato ofertado em lote único.
A sessão pública para recebimento de propostas e lances está marcada para o dia 16 de dezembro de 2025, às 14h00, e será realizada no portal eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital completo está disponível para consulta no mesmo site.
Esta contratação visa garantir que os indivíduos privados de liberdade nessas unidades recebam alimentação balanceada e produzida em condições higiênico-sanitárias adequadas, conforme estabelecido no Termo de Referência.