O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta terça-feira, 30 de dezembro de 2025, a Portaria DGP/SSC/MGI nº 13.552/2025, que cancela as nomeações de quatro candidatos aprovados no concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
As nomeações originais, feitas pela Portaria nº 10.124/2025, foram tornadas sem efeito devido à perda do prazo legal estabelecido para que os candidatos tomassem posse nos cargos. A medida é baseada na Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.
Os candidatos afetados são Kleryston Roberto Santos Sobrinho, Laura Rodrigues Rosa, Cesar Machado Vieira e Cyntia Maria Martins Santos. Os nomes constavam em diferentes blocos temáticos do certame, incluindo Tecnologia, Dados e Informação, e Gestão Governamental, sendo um deles classificado por cotas para Pessoa com Deficiência (PcD).
Esta publicação oficializa a desistência tácita dos nomeados, liberando as vagas para eventuais convocações subsequentes de outros candidatos classificados no mesmo concurso público.