A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 922, de 15 de dezembro de 2025, que reconhece oficialmente 30 cursos de graduação oferecidos na modalidade a distância (EaD) por diferentes Instituições de Ensino Superior (IES) no país.
O ato normativo autoriza a oferta desses cursos, que abrangem desde licenciaturas (como Letras e Matemática) até cursos tecnológicos (como Computação em Nuvem e Radiologia). O número de vagas anuais autorizadas varia significativamente, chegando a um teto de 6.500 vagas para os cursos de Gestão da Tecnologia da Informação e Radiologia, ambos ofertados pelo Centro Universitário UniFECAF.
O reconhecimento estabelece que as atividades presenciais obrigatórias devem ocorrer exclusivamente nos endereços cadastrados no sistema e-MEC da instituição. Além disso, a validade do reconhecimento está atrelada ao ciclo avaliativo de cada curso, conforme a legislação vigente.
Esta publicação formaliza a permissão para que as IES listadas possam operar esses cursos EaD, impactando diretamente a expansão do acesso à educação superior para estudantes que buscam flexibilidade de horário e local de estudo.