O Ministério da Educação (MEC) formalizou a anulação do convênio de código 824046, estabelecido com a Fundação Universidade de Pernambuco (FundaUPPE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e encerra o instrumento sem que houvesse execução de suas atividades.
O convênio tinha como objetivo o projeto intitulado "Redes de apoio sociais e afetivas às crianças e adolescentes em risco ou em situação de violência: uma articulação com enfoque na proteção integral". Este projeto visava articular redes de serviços e apoio afetivo para a prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
A justificativa oficial para a anulação é a ausência de repasse financeiro por parte do concedente, o MEC, o que impediu a execução do objeto pactuado. Consequentemente, o instrumento é encerrado sem movimentação de recursos ou implementação das ações previstas.
Esta anulação impacta diretamente a Fundação Universidade de Pernambuco, que não dará andamento ao projeto de proteção integral devido à falta de liberação dos fundos federais necessários para sua operacionalização.