O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) formalizou um Termo de Fomento no valor de R$ 430.000,00 com a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social (ANADIPS). O acordo, assinado em 29 de dezembro de 2025, prevê recursos integrais do Ministério, sem exigência de contrapartida financeira da entidade parceira.
O objetivo principal do fomento é duplo: capacitar agentes locais para que possam identificar e articular ações de enfrentamento às violações dos direitos da pessoa idosa, e equipar órgãos públicos para fortalecer a implementação das políticas voltadas a esse público.
A vigência do Termo de Fomento Código 979789 se estenderá de 29 de dezembro de 2025 até 29 de dezembro de 2026. A assinatura oficial foi realizada por Alexandre da Silva, representando o concedente (MDHC), e Maria Luzia Ferreira de Almeida Neri, pela ANADIPS.
Esta iniciativa é relevante pois visa fortalecer a rede de proteção local, aprimorando a capacidade de resposta e fiscalização em casos de violação dos direitos dos idosos em diferentes municípios.