Marinha abre chamamento público para permuta de imóveis ociosos ligados ao programa nuclear em SP

O Comando da Marinha publicou no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2026 o Aviso de Chamamento Público nº 170/2026 (processo nº 63230.006712/2024-24), assinado pelo Capitão de Mar e Guerra Intendente Cleber de Oliveira dos Santos. O ato visa prospectar o mercado imobiliário e receber ofertas para permutar imóveis ociosos pertencentes ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e ao Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), localizados nos municípios paulistas de Araçoiaba da Serra, Santana do Parnaíba e Sorocaba.

O chamamento público é um mecanismo previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) que permite à Administração Pública testar o interesse do mercado antes de formalizar uma contratação. Neste caso, o objetivo é uma futura alienação por permuta — ou seja, a troca dos imóveis ociosos por outros ativos que atendam às necessidades da Marinha.

Os interessados em participar devem enviar manifestação de interesse no prazo de 30 dias, contados a partir da divulgação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observando as instruções constantes do documento. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Os imóveis objeto do chamamento pertencem a duas unidades da Marinha vinculadas ao Programa Nuclear da Marinha (PNM). O CTMSP, sediado na Cidade Universitária da USP, é o centro de pesquisa e desenvolvimento do programa. O CINA, localizado em Iperó (SP), no complexo de Aramar, é o núcleo do PNM e abriga instalações de enriquecimento de urânio e o Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), protótipo terrestre do reator que equipará o futuro submarino nuclear brasileiro SNÁ Álvaro Alberto, segundo informações da Marinha do Brasil. As três cidades onde os imóveis ociosos estão localizados — Araçoiaba da Serra, Santana do Parnaíba e Sorocaba — situam-se na mesma região do complexo de Aramar, no interior paulista.

A Marinha já utilizou o mecanismo de permuta de imóveis em outras ocasiões sob a Lei 14.133/2021, como na Concorrência Eletrônica nº 90001/2024, para permuta de terreno em Duque de Caxias (RJ) por edificações a serem construídas. A iniciativa busca otimizar a gestão do patrimônio público, permitindo que imóveis sem utilização sejam trocados por ativos que atendam às necessidades operacionais da instituição.