O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou, por meio da Portaria GPR Nº 760, a abertura de um crédito suplementar de R$ 5 milhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Os recursos adicionais serão destinados a reforçar dotações específicas dentro do Tribunal. Desse total, R$ 2 milhões são alocados para cobrir despesas com Ativos Civis da União, e os R$ 3 milhões restantes são direcionados para o pagamento de Aposentadorias e Pensões Civis da União.
Para viabilizar essa suplementação, o valor total de R$ 5 milhões foi obtido por meio da anulação de dotação orçamentária anteriormente destinada ao programa de Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis e seus dependentes.
Esta movimentação orçamentária garante a execução de programação financeira essencial para o custeio de pessoal inativo e ativo do Poder Judiciário local, impactando diretamente a manutenção dos pagamentos previdenciários e de folha no âmbito do Distrito Federal.