O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da Portaria nº 122/2025, autorizou e renovou diversas pesquisas e avaliações de impacto ao patrimônio arqueológico em projetos de infraestrutura e loteamentos espalhados por dez estados brasileiros. A medida afeta diretamente empreendimentos em São Paulo, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Alagoas, Rondônia e Maranhão.
As autorizações, que variam em prazo de dois a 24 meses, são essenciais para que arqueólogos possam investigar e monitorar sítios históricos antes do início ou durante a execução de obras. Entre os empreendedores citados estão o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), empresas de energia e loteadoras privadas, como a CGC ENERGETICA LTDA e a Brasil Terrenos Holding S.A.
Os projetos incluem desde o monitoramento de obras rodoviárias, como o Contorno Leste da Terra Indígena Maraiwatsede (MT), até avaliações para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e novos loteamentos. A portaria estabelece que as Superintendências Estaduais do IPHAN são responsáveis pela fiscalização e monitoramento das ações, além de exigir a apresentação de relatórios parciais e finais pelos coordenadores das pesquisas.
Esta publicação oficial garante que, antes da liberação final de licenças ambientais para os empreendimentos, haja um acompanhamento técnico para proteger vestígios arqueológicos. A medida é relevante para o cidadão, pois assegura a preservação de bens culturais que podem ser afetados por obras de desenvolvimento regional.