Instramed é habilitada a crédito financeiro para produção de Holter até 2029
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Portaria SETAD/MCTI nº 9.701, habilitou a empresa Instramed Indústria Médico Hospitalar Ltda. a usufruir de crédito financeiro federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que a empresa utilize o benefício fiscal previsto nas Leis nº 8.248/1991 e nº 13.969/2019.
A habilitação está especificamente ligada à produção do Sistema Gravador Eletrocardiográfico Ambulatorial, conhecido como Holter, baseado em técnica digital. O crédito financeiro terá validade até 31 de dezembro de 2029.
Para manter o benefício, a Instramed deve cumprir o processo produtivo básico estabelecido para o equipamento e investir anualmente um mínimo de 4% sobre o faturamento bruto interno decorrente da comercialização do Holter em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
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Esta medida visa incentivar a produção nacional de equipamentos médicos de alta tecnologia, garantindo que a empresa mantenha um compromisso contínuo com a inovação no setor de TIC. O não cumprimento das condições estabelecidas pode levar à suspensão ou cancelamento da habilitação.