O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Natal, formalizou a contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) por meio de dispensa de licitação. O acordo, formalizado pelo Extrato de Contrato nº 399/2025, visa a prestação de serviços para o gerenciamento de recursos administrativos e financeiros de um projeto específico.
O objeto do contrato é o projeto "Análise e implementação de estratégias de eficiência energética: estudo para a transição ao mercado livre de energia no Instituto Federal da Bahia". O valor total estabelecido para os serviços é de R$ 799.000,00. A contratação foi realizada com base na Dispensa de Licitação nº 73/2025, fundamentada no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.
A vigência do contrato se estende de 11 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2027. A contratação de fundações de apoio, como a FUNCERN, por dispensa de licitação é permitida pela legislação para a execução de projetos específicos, como neste caso, que envolve estudos técnicos para otimização energética em outra unidade da rede federal.
Para o cidadão, este extrato detalha como recursos públicos serão aplicados na gestão de um estudo técnico que visa a melhoria da eficiência energética em uma instituição federal de ensino, com o objetivo de transicionar para o mercado livre de energia.