O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus João Câmara, formalizou a contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) por meio de dispensa de licitação. O extrato de contrato, assinado em 11 de dezembro de 2025, estabelece um valor total de R$ 3.000.000,00.
O objetivo do contrato é o gerenciamento de recursos e a execução do projeto educacional denominado 'Meninas de Luta'. A contratação foi realizada com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos, como a contratação de fundações de apoio.
A vigência do acordo está definida entre 12 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. A FUNCERN será responsável por administrar os recursos destinados à implementação das atividades previstas no projeto.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa a sociedade sobre a destinação de recursos federais para a execução de um projeto específico no âmbito educacional no Rio Grande do Norte, detalhando o valor e o parceiro contratado.