O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Natal - Central, formalizou um contrato no valor total de R$ 97.658,00 para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação (nº 69/2025) e teve como vencedora a COOPERATIVA AGROPECUARIA DO TERRITORIO TERRA DOS POTIGU.
O acordo, assinado em 19 de novembro de 2025, visa garantir o suprimento de alimentos para a merenda escolar de alunos da rede pública de educação básica, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A contratação segue as diretrizes da chamada pública nº 01/2025.
O fundamento legal para a dispensa de licitação é o artigo 14, parágrafo 1º, da Lei nº 11.947/2009. O contrato terá vigência de um ano, iniciando em 19 de novembro de 2025 e encerrando em 19 de novembro de 2026.
Esta publicação oficial informa a destinação de recursos federais para apoiar a agricultura familiar local e assegurar a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede básica no período especificado.