O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) formalizou um contrato por dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. O extrato de contrato, assinado em 09 de dezembro de 2025, detalha a contratação da Associação dos Produtores Rurais de Angicos (ASPRA).
O valor total do acordo é de R$ 21.343,30, destinado ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar de alunos da rede pública básica durante o semestre de 2026. A contratação está alinhada com a Chamada Pública nº 03/2025 e utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A vigência do contrato se estende de 02 de março de 2026 a 02 de março de 2027. A dispensa de licitação foi fundamentada no Artigo 14, Parágrafo 1º, da Lei 11.947/2009, que incentiva a compra direta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Esta publicação oficial informa sobre a destinação de recursos federais para garantir o suprimento de alimentos locais e regionais nas escolas públicas, beneficiando tanto os estudantes quanto os produtores rurais da região de Angicos.