O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) formalizou um contrato por dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. A contratação, formalizada em dezembro de 2025, visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2026.
A contratada é a Associação dos Produtores Rurais de Angicos (ASPRA), e o valor total do acordo é de R$ 10.701,50. O processo foi conduzido com base na Lei nº 11.947/2009, que estabelece diretrizes para a alimentação escolar, e seguiu os termos da Chamada Pública nº 01/2025.
A vigência do contrato se estende de 2 de março de 2026 a 2 de março de 2027. A aquisição de alimentos da agricultura familiar é um requisito legal para garantir que parte dos recursos destinados à merenda escolar seja direcionada a pequenos produtores locais.
Esta publicação no Diário Oficial da União detalha a aplicação de recursos federais, financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na compra de alimentos para estudantes da rede pública básica atendida pela instituição.