A Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma notificação referente à instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar irregularidades em agências do INSS sob a jurisdição da Gerência Executiva em Santo Antônio de Jesus, Bahia.
O notificado é o agente público Antônio Carlos Bispo da Silva, cujo paradeiro é considerado incerto. Ele tem um prazo de 15 dias, a contar da publicação, para entrar em contato com a Comissão responsável, tomar ciência dos autos do processo (TCE nº 35014.048365/2026-98), apresentar sua defesa ou quitar o débito identificado.
A notificação foi emitida com base na Instrução Normativa TCU nº 98/2024. O INSS esclarece que o processo administrativo seguirá seu curso legal, mesmo que o servidor não compareça dentro do prazo estipulado, conforme previsto na Lei nº 9.784/99.
Esta publicação oficial visa garantir o direito à ampla defesa do servidor envolvido em apurações administrativas que resultaram na identificação de um débito relacionado às atividades das agências locais.