O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Combustível Legal (ICL) formalizaram um acordo de cooperação para intensificar a fiscalização metrológica sobre a comercialização de combustíveis em postos revendedores em todo o território nacional. O documento, assinado em 02 de dezembro de 2025, estabelece o compartilhamento de informações sobre suspeitas e constatações de irregularidades relacionadas à quantidade de produto entregue ao consumidor.
O acordo prevê que o ICL fornecerá ao Inmetro acesso completo à sua base de dados de testes realizados, incluindo dados históricos e futuros, com o objetivo de verificar a conformidade dos combustíveis com as normas metrológicas vigentes. A cooperação tem vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada mediante aditivo.
É importante notar que a parceria não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições; cada parte será responsável por arcar com suas próprias despesas operacionais. Esta ação visa garantir que os consumidores recebam a quantidade exata de combustível pela qual pagam, reforçando a proteção dos direitos do consumidor no setor de energia.