O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou o extrato do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 08/2025, firmado com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ/MA).
O acordo tem como objetivo principal delegar ao INMEQ/MA a execução de atividades de metrologia que são de competência do Inmetro, conforme estabelecido pelas leis federais pertinentes. A cooperação também prevê o compartilhamento de receitas geradas pelas atividades delegadas, seguindo os planos de trabalho e aplicação definidos.
A vigência do convênio está estabelecida para iniciar em 1º de janeiro de 2026 e se estender até 30 de novembro de 2030. As despesas financeiras decorrentes desta cooperação serão custeadas pelo orçamento do próprio Inmetro.
Esta publicação formaliza a descentralização de serviços técnicos de metrologia no estado do Maranhão, visando otimizar a prestação desses serviços à população e ao setor produtivo local ao longo dos próximos cinco anos.