Inmetro abre consulta pública de 45 dias para definir regras de avaliação de conformidade 2026-2027
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) iniciou uma consulta pública com duração de 45 dias para receber sugestões sobre a futura Agenda Regulatória e de Avaliação da Conformidade (Agenda Dconf) para o biênio 2026-2027 e a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para 2026.
A iniciativa, conduzida pela Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), visa coletar contribuições da sociedade sobre os temas que serão priorizados na regulamentação de produtos e serviços fiscalizados pelo órgão nos próximos anos. As propostas estão disponíveis para consulta no site oficial do Inmetro.
A pauta de avaliação inclui a revisão de regulamentos de diversos setores, como a anuência de licenças de importação, componentes automotivos, capacetes para motocicletas, painéis solares (equipamentos fotovoltaicos), e a avaliação da necessidade de regulamentação para o grafeno.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio da Plataforma Brasil Participativo. Este processo permite que fabricantes, importadores e consumidores influenciem diretamente a definição das regras técnicas e de segurança que afetarão o mercado e a qualidade dos produtos disponíveis no país.