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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assinou, em 29 de julho de 2026, um convênio no valor total de R$ 6.312.118,00 com a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), tendo o Estado do Rio Grande do Sul como interveniente. O acordo tem por objeto garantir o sigilo e a segurança das operações logísticas das aplicações de testes padronizados do Inep — como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — e demais ações em que o instituto seja parte, por meio do emprego de operadores de segurança pública estaduais nas etapas de distribuição, aplicação e operação reversa dos instrumentos avaliativos.
Do valor total, R$ 6.040.493,99 serão transferidos pelo Inep em três exercícios — R$ 3.278.979,00 em 2026, R$ 1.835.043,99 em 2027 e R$ 926.471,00 em 2028 —, e R$ 271.624,01 correspondem à contrapartida da SSP-RS (cerca de 4,3% do total). Os quatro empenhos registrados no convênio (2026NE000487, 2026NE000489, 2026NE000486 e 2026NE000490), todos do exercício de 2026, somam exatamente os R$ 3.278.979,00 previstos para este ano.
O convênio tem vigência de 29/07/2026 a 10/04/2029. Os signatários foram: pelo Inep, o presidente da autarquia, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo; pela SSP-RS, o secretário Mario Yukio Ikeda; e, como interveniente, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite.
Trata-se de uma prática recorrente do Inep, que firma convênios semelhantes com secretarias de segurança pública de diversos estados para assegurar a logística dos exames nacionais. Em julho de 2026, por exemplo, o instituto assinou acordo de R$ 10,5 milhões com a SSP de São Paulo e outro de R$ 1,66 milhão com a Polícia Militar do Tocantins, ambos com o mesmo objetivo e prazo de vigência até 10 de abril de 2029. Segundo reportagem do R7, o Inep prevê gastar até R$ 96 milhões com a segurança do Enem entre 2026 e 2028.
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O número do processo administrativo é 23036005678202614, e o código do convênio é 999194.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
