O INCRA, por meio da Superintendência Regional no Maranhão, publicou nesta sexta‑feira (13 de maio de 2026) a retificação do edital nº 704, que trata da regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Luzia, localizada no município de Santa Rita, MA.
O documento informa que o território a ser regularizado compreende 1.111,0907 hectares, com perímetro de 24.602,30 metros, delimitado entre as terras de Georgina Mouzinho Lima dos Santos, estradas vicinais, propriedades de José Evandro de Sousa, Associação do Povoado São João, territórios quilombolas Piqui/Santa Maria, a Área de Proteção São Francisco I e o rio Itapecuru. No perímetro constam quatro imóveis rurais registrados em nome de diferentes proprietários.
A retificação foi solicitada pela Associação União de Moradores dos Remanescentes de Quilombo do Povoado de Santa Luzia, com apoio de relatórios técnicos e antropológicos elaborados pela empresa Ecodimensão – Meio Ambiente e Responsabilidade Social Ltda. O processo (n.º 54230.002866/2007‑55) foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional em reunião realizada em 5 de maio de 2026, após oitiva prévia na comunidade.
O edital notifica todos os proprietários, possuidores, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não mencionados, sobre a delimitação e os próximos passos da regularização. A medida visa garantir os direitos territoriais da comunidade quilombola, facilitando o acesso a políticas públicas e a regularização de suas terras.