O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.492/2025, que promove uma retificação na capacidade de atendimento da Reserva Extrativista (RESEX) Arapixi, localizada no município de Boca do Acre, Amazonas.
A alteração oficializa o aumento do número de famílias reconhecidas na reserva, elevando a capacidade de 150 para 243 famílias. A decisão foi tomada após análise técnica do processo administrativo e considerou uma solicitação formal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Esta mudança é relevante porque o aumento da capacidade reconhecida permite que um número maior de famílias residentes na RESEX Arapixi tenha acesso às políticas públicas oferecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.