O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.556, datada de 29 de dezembro de 2025, que promove uma retificação na área oficial do Projeto de Assentamento (PA) Riachão II, situado no município de Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte.
A correção administrativa altera a medida da área total do assentamento, que passa de 1.740,1119 hectares para 1.759,2520 hectares. A decisão foi tomada após análise de um processo administrativo conduzido pela Superintendência Regional do INCRA no RN e pela Diretoria de Obtenção de Terras.
Esta retificação atualiza os dados constantes na Portaria INCRA/SR-19/N° 21, de 2004, que originalmente criou o PA Riachão II (código SIPRA RN0282000). A mudança visa regularizar as informações cadastrais e administrativas relativas à gestão do assentamento.
Para os beneficiários e órgãos envolvidos na administração do PA Riachão II, a publicação garante a conformidade legal da área registrada, impactando diretamente a gestão territorial e os registros oficiais do projeto no estado.