O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.459, datada de 27 de novembro de 2025, que reconhece oficialmente o Território Quilombola de Santa Luzia do Bom Prazer, localizado no município de Moju, no Pará.
O território reconhecido abrange uma área total de 1.024,1135 hectares e já havia sido identificado previamente pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA). O ato administrativo formaliza a existência da comunidade no âmbito federal.
Além do reconhecimento territorial, a Portaria autoriza o início da análise para a inclusão de 120 unidades familiares da comunidade como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Esta etapa é fundamental para que as famílias possam acessar os direitos previstos no programa.
O reconhecimento e a autorização de inclusão no PNRA visam facilitar o acesso à reforma agrária para as famílias quilombolas, conforme estabelecido em decretos federais vigentes, impactando diretamente a segurança territorial e a posse da terra para os moradores da região.