O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.537, datada de 26 de dezembro de 2025, que reconhece oficialmente o Projeto de Assentamento Municipal Mário Cavalcante Serrão III, localizado no município de Urucurituba, no Amazonas.
O projeto reconhecido abrange uma área total de 9.389,0771 hectares. O reconhecimento é um passo administrativo fundamental que permite que as famílias residentes na área possam acessar os benefícios federais.
Com o reconhecimento, a Portaria autoriza o INCRA a iniciar o processo de análise para a inclusão de 410 unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Este programa visa promover a distribuição de terras e o desenvolvimento rural.
Para os cidadãos de Urucurituba, esta medida facilita o acesso formal das 410 famílias aos direitos e apoios previstos na política federal de reforma agrária, conforme estabelecido no Decreto nº 9.311/2018.