O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.536/2025, que reconhece oficialmente o Projeto de Assentamento Municipal Mário Cavalcante Serrão II, localizado no município de Urucurituba, no Amazonas. A área total reconhecida abrange 13.385,95 hectares.
Com o reconhecimento formal, a Portaria autoriza o INCRA a iniciar o processo de análise para a inclusão de 420 unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O reconhecimento de projetos de assentamento criados por outros entes públicos, como municípios, é um passo administrativo necessário para que as famílias residentes nessas áreas possam acessar os benefícios e as políticas federais de reforma agrária oferecidas pelo PNRA.
Esta medida visa formalizar a situação da terra e possibilitar que as 420 famílias elegíveis tenham acesso ao programa federal, conforme estabelecido no Decreto nº 9.311/2018.