O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou, em 14 de maio de 2026, a Portaria nº 1.830 que reconhece oficialmente a Floresta Nacional do Araripe‑Apodi, com área de 38.968 hectares, no município de Barbalha, Ceará, e autoriza o início do processo para incluir 1.563 unidades familiares no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O reconhecimento formal refere‑se à unidade de conservação criada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), identificada pelo código SIPRA CE9003000. A medida segue as determinações do art. 7º do Decreto nº 9.311/2018 e será conduzida pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT) do INCRA.
A inclusão das 1.563 famílias permitirá o acesso à terra para assentamento, contribuindo para a regularização fundiária, geração de renda e desenvolvimento rural na região. Ao mesmo tempo, a ação busca conciliar a conservação da floresta com o uso sustentável das áreas adjacentes.
Esta iniciativa está alinhada a políticas de reforma agrária e preservação ambiental estabelecidas por decretos anteriores (11.232/2022, 12.171/2024 e 12.792/2025). Para os moradores de Barbalha e municípios vizinhos, representa uma oportunidade de melhorar condições de vida e fortalecer a gestão ambiental local.