O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou Portaria em 4 de março de 2026 reconhecendo 1.612 famílias de cinco comunidades quilombolas no Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As comunidades beneficiadas estão localizadas nos municípios de Mata Roma, Codó, Vargem Grande e Alcântara. O reconhecimento formaliza o acesso dessas famílias às políticas públicas destinadas à reforma agrária, conforme previsto no PNRA.
Adicionalmente, a Portaria autoriza que o processo de seleção dessas famílias seja realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), priorizando aquelas já inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esta medida visa promover a melhor distribuição de terra, alinhada aos princípios de justiça social e desenvolvimento rural sustentável para as populações quilombolas do estado.