A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais notificou, por meio de edital, o casal Leonardo de Sousa Alcântara e Leandra Oliveira Alcântara sobre a constituição definitiva de um débito.
O valor total da dívida notificada é de R$ 5.832,50, referente a uma parcela vencida em fevereiro de 2022, associada ao Projeto de Assentamento (PA) Franco Duarte, localizado no município de Jequitinhonha/MG. O crédito em questão é da modalidade Semiárido.
Os notificados têm um prazo de 15 dias, a contar do recebimento do edital, para efetuar o pagamento do valor devido por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ou apresentar o comprovante de quitação, caso o pagamento já tenha sido realizado.
O não cumprimento da notificação dentro do prazo estabelecido resultará no encaminhamento do débito para a Procuradoria Geral Federal (PGF) para inscrição na Dívida Ativa do Incra. Além disso, o devedor poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e sujeito a medidas judiciais de cobrança.