O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizou um Acordo de Adesão com a Prefeitura Municipal de Pio XII, conforme publicado no Diário Oficial da União. O documento, de número 26671085/2025, estabelece a cooperação mútua para a execução de atividades do Programa Terra Cidadã.
O objetivo central da parceria é aumentar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária que são gerenciadas pelo INCRA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Os detalhes específicos das atividades estão definidos em um Plano de Trabalho anexo ao acordo.
O acordo foi assinado em 11 de dezembro de 2025 por Levi Pinho Alves, Superintendente Regional do INCRA, e Aurélio Pereira de Sousa, Prefeita Municipal. Esta adesão visa fortalecer a implementação de políticas fundiárias no município de Pio XII, beneficiando a gestão territorial e a reforma agrária local.