INCRA e Prefeitura de Lagoa Grande (MA) firmam acordo para ações de reforma agrária e governança fundiária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio de sua Superintendência Regional no Maranhão (SR/12MA), formalizou um Acordo de Adesão com a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão. O documento foi assinado em 10 de dezembro de 2025 pelos representantes das partes, Levi Pinho Alves (superintendente substituto do INCRA) e Francisco Neres Moreira Policarpo (prefeito municipal).
O objetivo central do acordo é a execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã. Este programa visa especificamente ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária que são geridas pelo INCRA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O acordo estabelece as diretrizes para a cooperação técnica e operacional entre o órgão federal e a administração municipal. A parceria detalha as atividades a serem realizadas conforme o Plano de Trabalho anexo ao processo administrativo nº 54000.075939/2025-13.
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Para os moradores de Lagoa Grande do Maranhão, esta cooperação significa o fortalecimento das iniciativas federais voltadas à organização da terra e à regularização fundiária no município, impactando diretamente a gestão territorial e o desenvolvimento agrário local.