INCRA e Município de Toledo firmam acordo para ações de reforma agrária e governança fundiária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou no Diário Oficial da União o Acordo de Adesão nº 900/2025, firmado com o Município de Toledo. O objetivo da parceria é executar atividades relacionadas ao Programa Terra Cidadã, visando ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e governança fundiária na região.
O acordo, assinado em 2 de dezembro de 2025, estabelece uma cooperação técnica e operacional entre o INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a prefeitura local. É importante notar que, conforme o extrato, a execução do objeto não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
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A vigência pactuada para a cooperação é de 60 meses, contados a partir da data de publicação no DOU, podendo ser estendida por meio de aditivo contratual. A formalização desta parceria visa fortalecer a estrutura municipal e federal para lidar com questões fundiárias.