O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizou um convênio com o Município de Contagem, em Minas Gerais, para a desapropriação de terrenos destinados à Comunidade Quilombola dos Arturos. O objetivo principal da parceria é promover a regularização fundiária da área.
O valor total do acordo estabelecido é de R$ 26.505.543,76. Deste montante, o Município de Contagem será responsável por uma contrapartida de R$ 265.055,44. A maior parte dos recursos federais, R$ 26.240.488,32, está prevista para ser transferida no exercício de 2026.
O extrato do convênio, assinado em 29 de dezembro de 2025, estabelece um período de vigência que se estende até 29 de dezembro de 2027. A publicação detalha os empenhos orçamentários iniciais, incluindo um valor de R$ 1 milhão e outro de R$ 8,6 milhões.
Esta ação visa dar andamento ao processo de titulação das terras da comunidade quilombola, um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e o usufruto dos territórios tradicionais reconhecidos.