O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou edital notificando o lançamento da Taxa de Serviços Cadastrais referente ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício de 2026. O lançamento oficial da taxa ocorre em 18 de maio de 2026, mas a emissão do documento estará disponível ao público pela internet a partir das 7h do dia seguinte, 19 de maio de 2026.
Para obter o CCIR 2026, proprietários rurais deverão acessar o site do INCRA e preencher os dados cadastrais. A emissão do certificado só é validada após a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais, que pode ser paga via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. O documento do exercício de 2026 substitui o de 2025 e pode conter débitos de anos anteriores, se houver.
O prazo para o pagamento da taxa é de 30 dias após a data de lançamento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse período, o débito estará sujeito à cobrança automática de multa e juros de mora, conforme a legislação vigente. O CCIR não é enviado pelos Correios, sendo a emissão exclusivamente digital.
Esta publicação é relevante para todos os detentores de imóveis rurais, pois a posse do CCIR quitado é essencial para a validade do cadastro e para a realização de diversas transações relativas à propriedade rural. Em caso de impedimentos cadastrais, os interessados devem procurar as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) ou as unidades regionais do INCRA para regularização.